Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgu...

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.

O advogado-geral da União é sempre ouvido nos processos de ação direta de inconstitucionalidade.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis