Uma lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de a...

#Questão 744682 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2005, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

Uma lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade, como regra geral,

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