Sobre direitos fundamentais e controle de constitucionali...

#Questão 744610 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

Sobre direitos fundamentais e controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

A) São considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo, de ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e de tráfico ilícito de drogas e afins.

B) O direito de propriedade possui eficácia plena, pois são de aplicabilidade direta, imediata e integral.

C) Dentre os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade está o Advogado Geral da União.

D) O direito fundamental de reunião é absoluto, prescindindo de qualquer exigência para o seu exercício.

E) No controle difuso da constitucionalidade, as câmaras ou turmas dos tribunais estão dispensadas da reserva de plenário se a questão constitucional já tiver sido decidida.

29/10/2019 às 10:46h

2 Votos

Estranho, pois nenhum direito fundamental é absoluto.

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