A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os ...

#Questão 744568 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Analista de Empresa de Comunicação Pública

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

A aferição da legitimidade do partido político para a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade deve ser feita no momento da propositura da ação, sendo irrelevante a ulterior perda de representação no Congresso Nacional.

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