Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julg...

#Questão 744540 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, Advocacia-Geral da União (AGU), Advogado da União

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens que se seguem.

É admissível o controle de constitucionalidade de emenda constitucional antes mesmo de ela ser votada, no caso de a proposta atentar contra cláusula pétrea, sendo o referido controle feito por meio de mandado de segurança, que deve ser impetrado exclusivamente por parlamentar federal.

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