Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os segu...

#Questão 744505 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador de Estado de 1ª Categoria

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. A argüição de descumprimento de preceito fundamental configura um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade.

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