Considerada a evolução do sistema brasileiro de controle ...

#Questão 744503 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Considerada a evolução do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

A) essa evolução resultou na configuração de um sistema misto, que mescla mecanismos de controle político e jurisdicional de constitucionalidade, tendendo atualmente à ampliação dos mecanismos de controle jurisdicional difuso.

B) o sistema brasileiro, a despeito de sua complexidade, jamais atribuiu aos órgãos do Poder Legislativo instrumentos de controle político repressivo de constitucionalidade.

C) a Constituição brasileira de 1988 inovou em relação às anteriores, ao contemplar expressamente a possibilidade de controle abstrato da constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais em face do texto constitucional.

D) sempre se adotou como regra a sanção da nulidade para o vício de inconstitucionalidade, prevendo-se atualmente, porém, a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão proferida em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

E) já sob a égide da Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 1, de 1969, se previu a possibilidade de controle abstrato das omissões normativas dos Poderes Legislativo e Executivo, embora não com o alcance conferido pela Constituição vigente.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens