Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ...

#Questão 744496 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - ES, Policial Civil / Agente

Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.

O direito de saber a verdade sobre sua paternidade é decorrência jurídica do direito à filiação, que visa assegurar à criança e ao adolescente a dignidade e o direito à convivência familiar.

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