Assinale a alternati va que preencha corretamente as lacu...
0 Votos
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto: “para a ocorrência de denunciação caluniosa, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato definido como crime pode consituir calunia que, constitui infração penal contra a honra, enquanto adenunciação caluniosa. é crime contra a Administração da Justiça
Navegue em mais questões