O estado X, principal importador mundial de brocas helic...

#Questão 744391 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, ESAF, 2005, Receita Federal (RFB), Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

O estado X, principal importador mundial de brocas helicoidais, adquire o produto de vários países, entre eles os estados Y e Z. Alegando questões de ordem interna, o estado X, num dado momento, decide majorar o imposto de importação das brocas helicoidais provenientes de Y, e mantém inalterado o tributo para as brocas helicoidais oriundas de Z. Considerando que os países X, Y e Z fazem parte da Organização Mundial do Comércio, com base em que princípio da Organização o estado Y poderia reclamar a invalidade dessa prática?

A) Princípio da transparência.

B) Princípio do tratamento nacional.

C) Respeito ao compromisso tarifário.

D) Cláusula da nação mais favorecida.

E) Princípio da vedação do desvio de comércio.

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