À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)...

#Questão 744287 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2009, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (2ª edição), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.

O princípio da proporcionalidade acha-se vocacionado a inibir e a neutralizar os abusos do poder público no exercício de suas funções, qualificando-se como parâmetro de aferição da própria constitucionalidade material dos atos estatais.

  • 04/10/2019 às 12:11h
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    MAIS CONHECIDO COMO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

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