A respeito da organização político-administrativa dos ent...

#Questão 744261 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem. Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União.

  • 22/06/2020 às 04:23h
    8 Votos

    Art.20. São bens da União:


     


    IX - Os recursos minerais, inclusive os do subsolo;


    (...)


     

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