Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os...

#Questão 744237 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Mário é formado em direito e integrante da carreira do Ministério Público Militar.

Nessa situação, não haverá nenhuma vedação a que, caso Mário seja aprovado em concurso para professor da Faculdade de Direito da UnB, ele passe a exercer também a função pública de magistério.

  • 11/03/2019 às 01:48h
    7 Votos

     


    Vedações: 


    a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;


    b) exercer a advocacia;


    c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;


    d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;


    e) exercer atividade político-partidária; 


    f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.


     

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