Julgue os itens a seguir, que versam acerca da organizaçã...

#Questão 744214 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES (6ª edição), Agente Comunitário de Segurança

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da organização da segurança pública no Brasil.

O sistema policial brasileiro é formado, basicamente, por instituições com competências ostensivas e judiciárias. Ao município é permitida a constituição de guardas municipais, com as características das demais forças policiais, cuja finalidade principal é a proteção dos bens, serviços e instalações dos cidadãos e do próprio município.

  • 27/09/2019 às 12:25h
    7 Votos

    O erro da questão está em "serviços e instalações dos cidadãos" 


    O Artigo 144 - Parágrafo 8 da constituição, diz o seguinte


    Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.


    Poteção de bens, serviços e instalações dos Municípios, e não dos cidadãos.

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