Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa...

#Questão 744201 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª), Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio.

O Congresso Nacional deixará de funcionar enquanto vigorar o estado de defesa.

  • 10/03/2020 às 01:29h
    2 Votos

    art.136,§ 6º O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

  • 11/12/2020 às 12:45h
    1 Votos

    Questão= Errada.


  • 12/04/2021 às 07:37h
    1 Votos

    - Gabarito: Errado


    § 6º O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

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