Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao...

#Questão 744198 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.

É possível o controle jurisdicional sucessivo sobre a conduta dos executores das medidas determinadas pelo decreto de estado de defesa.

  • 12/06/2021 às 09:37h
    1 Votos

    Congresso Nacional 

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