Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.
Segundo a Constituição da República, se um capitão da Aeronáutica for punido disciplinarmente, ele não poderá impetrar habeas corpus, por não ser instrumento cabível nessa hipótese.
Não caberá Habeas Corpus em punição dicilipar militar
CORRETO
Não poderá impetrar habeas corpus como regra.
Somente,POR ILEGALIDADE,conforme STF.
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