Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao...

#Questão 744185 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

O desrespeito aos requisitos e pressupostos constitucionais por parte do presidente da República constitui crime de responsabilidade, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e penal.

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