As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exérci...

#Questão 744182 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas. A respeito da administração pública militar, julgue os itens que se seguem.

Compete ao presidente da República a decisão de empregar as forças armadas para a manutenção da lei e da ordem, em atendimento a pedido manifestado por qualquer dos poderes constitucionais, por intermédio do presidente do STF.

  • 18/04/2019 às 05:33h
    3 Votos

    ERRADO


    Compete ao presidente da República a decisão de empregar as forças armadas para a manutenção da lei e da ordem


    Forças Armadas são responsáveis pelas atividades de Segurança Nacional e Defesa do Estado, dentre as quais, se destacam:


    - Proteção das fronteiras com países vizinhos ( Uruguai, Paraguai, Argentina, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Peru, Guiana, Guiana Francesa e Suriname ), principalmente na área de Floresta Amazônica. Exército


    - Proteção do Mar Territorial e Amazônia Azul. Marinha


    - Proteção do Espaço Aéreo. Força Aérea.


    Tais forças são empregadas no exercício de segurança pública apenas em casos extraordinários, que estão fora do alcance dos órgãos elencados no art. 144 da CF.

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