Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e da...

#Questão 744170 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2009, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF), Policial Militar PM / Soldado

26/08/2020 às 08:30h

3 Votos

Art. 141. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

Logo, mesmo que cessados o estado de defesa e de sítio serão sim responsabilizados pelos ilícitos cometidos durante esse período

25/02/2019 às 02:22h

1 Votos

CF/88

Art. 141. Cessado o estado de defesa ou o estado de si?tio, cessara?o tambe?m seus efeitos, sem prejui?zo da responsabilidade pelos ili?citos cometidos por seus executores ou agentes.

Para?grafo u?nico. Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de si?tio, as medidas aplicadas em sua vige?ncia sera?o relatadas pelo Presidente da Repu?blica, em mensagem ao Congresso Nacional, com especi cac?a?o e justi cac?a?o das provide?ncias adotadas, com relac?a?o nominal dos atingidos e indicac?a?o das restric?o?es aplicadas.

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