No que concerne à defesa do Estado e das instituições de...

#Questão 744161 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem. A decretação do estado de defesa, medida que visa preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social, exige consulta prévia ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, os quais se manifestam em caráter meramente opinativo.

  • 06/12/2020 às 12:11h
    2 Votos

    Não entendi o "exige", pois na VF diz:"ouvidos..."

  • 27/04/2021 às 09:19h
    2 Votos

    Primeiramente, deve-se lembrar que a decretação é competência do Presidente da República. Antes de executar a medida, ele deverá consultar o Conselho de Defesa Nacional e o conselho da República.

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