No que concerne à defesa do Estado e das instituições de...

#Questão 744154 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem. A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.

  • 18/12/2018 às 05:54h
    10 Votos

    Autorização apenas no estado de sitio. 

  • 27/04/2021 às 08:52h
    1 Votos

    Para decretar o Estado de defesa o Presidente da República não precisa de autorização do Congresso Nacional, no entanto, após decretar a medida o mesmo imediatamente submete o decreto ao Congresso Nacional para aprovação.


    Já para decretar o Estado de Sítio é necessário a princípio o Presidente da República solicitar à autorização do Congresso Nacional.


    Diferença entre as medidas.


    E.D - aprovação.


    E.S - solicitar autorização.

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