Em relação às normas constitucionais relativas à seguranç...
#Questão 744145 -
Direito Constitucional,
Defesa do Estado e das instituições Democráticas,
CESPE / CEBRASPE,
2012,
Polícia Civil - AL,
Delegado de Polícia
4 Votos
Questão desatualizada!
Prestar atenção em relação a Emenda Constitucional 104 de 04 de dezembro de 2019, a qual incluiu o inciso VI ao art. 144 da Constituição Federal.
* Atualmente as Polícias Penais (federais, estaudais edistrital) também são órgãos responsáveis pela segurança pública.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
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