Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos indiv...

#Questão 744100 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Agente Administrativo

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

O direito do preso de permanecer calado é norma fundamental de eficácia contida.

  • 28/09/2019 às 08:52h
    4 Votos

    Todo direito fundamental possui aplicabilidade IMEDIATA!! 

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