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Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

A identificação da autoridade responsável pelo interrogatório de indivíduo preso constitui cláusula pétrea.

  • 08/05/2021 às 04:56h
    2 Votos

    Cláusulas pétreas são aquelas que não podem ser suprimidas, alteradas, rejeitadas, modificadas, extinguidas.


    Forma Federativa de Estado


    Voto direto, secreto, universal e periódico


    Separação dos Poderes


    Direitos e garantias individuais.


    Essas são as cláusulas pétreas expressas na Constituição Federal.


    A identificação da autoridade no interrogatório deve ser cláusula pétrea implícita na CF, já que não se encontra no § 2, art. 60, C.R.F.B/1988.

  • 10/05/2021 às 04:20h
    1 Votos

    Retificando a questão acima.


    A identificação da autoridade responsável pelo interrogatório é cláusula pétrea expressa, conforme dispõe o art. 60, § 4, IV, CF.

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