Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos indiv...
#Questão 744091 -
Direito Constitucional,
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos,
CESPE / CEBRASPE,
2008,
Ministério do Esporte,
Agente Administrativo
2 Votos
Cláusulas pétreas são aquelas que não podem ser suprimidas, alteradas, rejeitadas, modificadas, extinguidas.
Forma Federativa de Estado
Voto direto, secreto, universal e periódico
Separação dos Poderes
Direitos e garantias individuais.
Essas são as cláusulas pétreas expressas na Constituição Federal.
A identificação da autoridade no interrogatório deve ser cláusula pétrea implícita na CF, já que não se encontra no § 2, art. 60, C.R.F.B/1988.
Navegue em mais questões