Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos indiv...

#Questão 744089 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Agente Administrativo

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

Considere a seguinte situação hipotética. João foi condenado e cumpre pena de 15 anos de reclusão em penitenciária estadual. No ano seguinte à sua condenação, sobreveio lei que não mais considerou crime conduta idêntica à sua. Nessa situação, João deverá continuar a cumprir sua condenação porque, na data da sentença, vigorava lei incriminadora.

  • 01/11/2019 às 09:03h
    2 Votos

    Lembrem - se a lei penal não retroagirá , salvo para beneficiar o réu.

  • 28/09/2019 às 09:24h
    2 Votos

    Abolitio Criminis


     

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