Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal ...

#Questão 744085 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES (6ª edição), Agente Comunitário de Segurança

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo vedado qualquer ato atentatório à liberdade religiosa e ao livre exercício de cultos, desde que não contrários à ordem, à tranqüilidade e ao sossego públicos.

  • 13/05/2021 às 04:26h
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    É sabido por todos que não existem direitos fundamentais absolutos e não é diferente com a liberdade religiosa. Por ser um País laico (sem religião oficial) admite-se a liberdade de todo credo religioso, porém será vedado o sacrifício humano em rituais de magia negra e uso de maconha e cocaina com o intuito de ver a divindade.

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