De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens.
A CF prevê a pena de prisão perpétua para os casos de reincidência na prática de crimes hediondos e de caráter militar.
A Constituição prever a pena de morte em caso de guerra declarada.
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