A respeito dos direitos e garantias fundamentais previsto...

#Questão 744059 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Analista Administrativo (Área 1)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.

A CF reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes culposos contra a vida.

  • 04/03/2019 às 08:57h
    4 Votos

    Art. 5º-XXXVIII- É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:


    a) a plenitude da defes;


    b) o sigilo das votações e não a públicidade das votações como afirma a questão !;


    c) a soberania dos veredctos;


    d) a competência para os crimes dolosos contra a vida;

  • 04/03/2019 às 09:12h
    2 Votos

    ops: Alinea a) a plenitude de defesa ! 

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