As fontes do Direito são classificadas em formais e mater...

#Questão 744058 - Direito Financeiro, Características da atividade financeira, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

As fontes do Direito são classificadas em formais e materiais, sendo que as formais podem ser principais ou secundárias. As fontes formais principais do Direito Financeiro são, dentre outras, a Constituição Federal,

A) as leis complementares e delegadas, os decretos legislativos, os regulamentos, os tratados e convenções internacionais e a doutrina.

B) as leis complementares e ordinárias, as medidas provisórias, as leis delegadas, os decretos legislativos e as resoluções do Senado.

C) a resolução, o decreto legislativo, as medidas provisórias, os decretos, as portarias e a jurisprudência administrativa.

D) a medida provisória, as leis delegadas, as leis ordinárias e complementares, a jurisprudência e os convênios internos.

E) a lei complementar, a lei ordinária, os tratados e convenções internacionais, a doutrina, a jurisprudência judicial e os atos normativos.

Navegue em mais questões