A representação movida em face de Augustus foi julgada pr...

#Questão 744022 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

A representação movida em face de Augustus foi julgada procedente, tendo este sido condenado por abuso de poder econômico na eleição e declarado inelegível pelo prazo de oito anos. Esse prazo será contado do dia

A) do julgamento do recurso interposto da sentença que julgou procedente a representação.

B) da instauração da representação pela prática de abuso do poder econômico.

C) da sentença que julgou procedente a representação.

D) da eleição em que ocorreu o abuso do poder econômico.

E) do trânsito em julgado da decisão que declarou a inelegibilidade.

07/02/2020 às 05:22h

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Lei Complementar 64, art. 22, XIV.

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