Em relação à propaganda eleitoral partidária e/ou de camp...

#Questão 744015 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Em relação à propaganda eleitoral partidária e/ou de campanha, assinale a alternativa correta.

A) É permitida a locação de espaço para veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, desde que os valores afetos à referida locação constem da prestação de contas dos candidatos, mediante a demonstração de competente recibo de aluguel desse gasto de campanha.

B) A distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que divulguem mensagens de candidatos são permitidas até as vinte horas do dia que antecede a eleição.

C) Pode ser realizada por partido político em favor de pré- candidato no primeiro semestre das eleições a que este pretende concorrer.

D) Se o Ministério Público não for o autor da representação por propaganda irregular, deverá intervir no feito como custos legis e pronunciar-se nos autos em até 48 horas.

E) O candidato com registro indeferido e pendente de recurso poderá realizar atos de propaganda, inclusive no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, enquanto não solucionado o recurso por força do trânsito em julgado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens