Julgue os seguintes itens, acerca das regras relativas ao...

Julgue os seguintes itens, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente. Para a realização da prestação de contas pelo sistema simplificado, a legislação considera o critério do montante de recursos financeiros utilizados na campanha e, no caso das eleições para prefeitos e vereadores, a quantidade de eleitores do município.

  • 06/07/2020 às 08:00h
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    Lei 9504. Art. 28, Nas eleiçoes para prefeito e vereadores com menos de 50 mil eleitores, a prestação de contas será feita pelo sistema simplificado.

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