Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e garant...

#Questão 743940 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR), Assistente Administrativo

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais.

A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em situações de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial. Nesses casos, é permitido ingressar na casa de alguém a qualquer hora do dia ou da noite.

  • 27/09/2019 às 06:02h
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    Determinação judicial -> Apenas durante o dia.

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