A respeito das disposições penais do Código Eleitoral, a...

#Questão 743910 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

A respeito das disposições penais do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A) Constitui crime dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, desde que a oferta seja aceita.

B) Constitui crime rubricar e fornecer a cédula oficial em outra oportunidade que não a de entrega desta ao eleitor.

C) Constitui crime diminuir os preços de utilidades e serviços necessários à realização de eleições, tais como transporte e alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral.

D) Constitui crime observar a ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar.

E) Constitui contravenção penal perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.

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