Mauro foi eleito e diplomado deputado estadual. No dia d...

#Questão 743852 - Direito Eleitoral, Classificação dos recursos eleitorais, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Mauro foi eleito e diplomado deputado estadual.

No dia da diplomação, o Partido Político Alfa, cujos candidatos a deputado estadual não foram eleitos, descobriu que Mauro tinha apenas 19 anos de idade, o que não fora suscitado por ninguém, em nenhum momento do processo eleitoral.

O Partido Político Alfa solicitou que seu advogado se pronunciasse sobre a medida a ser adotada e se ela teria, como efeito imediato, a extinção do mandato eletivo atribuído a Mauro.

Assinale a opção que apresenta a resposta do advogado.

A) Poderia ser manejado o recurso contra a expedição de diploma.

B) Poderia ser ajuizada a ação de impugnação de mandato eletivo.

C) Poderia ser ajuizada ação de impugnação de registro.

D) Poderia ser instaurada investigação judicial eleitoral.

E) Não poderia ser adotada nenhuma medida.

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