Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especia...

#Questão 743849 - Direito Eleitoral, Classificação dos recursos eleitorais, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando

A) houver negativa de vigência de normas partidárias.

B) o acórdão decidir sobre pedido de medida liminar.

C) houver violação do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral.

D) o acórdão violar legislação municipal ou estadual.

E) forem proferidas contra expressa disposição de lei federal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens