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#Questão 743815 - Direito Eleitoral, Ações eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

A apelação criminal eleitoral deverá ser

A) recebida exclusivamente no efeito devolutivo.

B) recebida no efeito suspensivo quando interposta contra sentença condenatória.

C) recebida no efeito suspensivo quando a sentença for absolutória e o réu estiver preso preventivamente.

D) interposta no juízo a quo no prazo de três dias, contados da publicação da sentença.

E) interposta diretamente no TRE, com comunicação ao juízo a quo no prazo de cinco dias, contados da publicação da sentença.

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