Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama formaram a coliga...

#Questão 743800 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama formaram a coligação XYZ exclusivamente para as candidaturas no âmbito estadual, não se estendendo, portanto, à eleição de âmbito nacional. No curso da campanha eleitoral, o candidato João, filiado ao partido político Alfa, praticou uma ilegalidade na propaganda eleitoral e foi multado pela Justiça Eleitoral. À luz da sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto afirmar que a coligação XYZ

  • 16/08/2021 às 08:58h
    1 Votos

    LEI 4.737/65



    Art. 241. Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos.


          Parágrafo único.  A solidariedade prevista neste artigo é restrita aos candidatos e aos respectivos partidos, não alcançando outros partidos, mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.  

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