Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo c...

#Questão 743690 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2016, Defensoria Pública da União (DPU), Técnico em Assuntos Educacionais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total desses direitos.

  • 03/01/2019 às 05:11h
    7 Votos

    A teoria da reserva do possível surge no Direito como uma forma de limitar a atuação do Estado no âmbito da efetivação de direitos sociais e fundamentais, afastando o direito constitucional de interesse privado e prezando pelo direito da maioria.

  • 15/01/2020 às 11:55h
    2 Votos

    Reserva do possível está ligada diretamente à realização dos direitos sociais.


    Quanto um indivíduo pode exigir da sociedade? 


    Estabelece limites aos direitos sociais, tendo em vista que tal prestação está condicionada a reserva de recursos, principalmente financeiros. 


    Será verificado se a pretenção é razoável, proporcional e financeiramente possível. 

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