A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o...

#Questão 743671 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC: Lei n.º 8.078/1990), julgue os itens a seguir.

O CDC faz distinção entre publicidade enganosa e publicidade abusiva. A primeira apresenta conteúdo total ou parcialmente falso; a segunda apresenta conteúdos discriminatórios ou que incitem à violência e práticas socialmente repudiáveis.

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