Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor...

#Questão 743651 - Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre os contratos de adesão, assinale a afirmativa correta.

A) A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

B) Nos contratos de adesão não se admite em nenhuma hipótese a cláusula resolutória.

C) Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte poderá ser livremente escolhido pelo fornecedor, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

D) As cláusulas dos contratos de adesão devem ser aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, ainda que o consumidor tenha a possibilidade efetiva de discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

E) As cláusulas dos contratos de adesão devem permitir sua imediata e fácil compreensão pelo consumidor, sem a necessidade de serem redigidas com destaque.

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