Com referência à proteção contratual e ao contrato de ade...

#Questão 743647 - Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Com referência à proteção contratual e ao contrato de adesão, julgue os seguintes itens. Nas relações de consumo, não se admite cláusula resolutória nos contratos de adesão.

  • 26/01/2020 às 06:19h
    1 Votos

    O paragrafo § 2º do artigo 54 traz em sua redação a admissão de cláusula resolutória desde que alternativa, cabendo a escolha ao consumidor. Logo a questão está incorreta.  

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