A. o Cód...

#Questão 743646 - Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

No tocante aos contratos de adesão,

A) o Código de Defesa do Consumidor prevê a fonte mínima para a letra utilizada no contrato de adesão.

B) não admitem inserção de cláusula resolutória alternativa, a escolha do consumidor.

C) não permitem qualquer inserção de cláusula no contrato, sob pena de desconfiguração de sua natureza.

D) não podem prever cláusula que limite direito do consumidor.

E) o Código de Defesa do Consumidor prevê limitação de páginas ao contrato de adesão, com o intuito de facilitar sua leitura e compreensão.

22/11/2019 às 01:24h

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a) Correta.

Art. 54, § 3º do CDC

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