Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a Política Naci...

#Questão 743638 - Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

A) contraditório, ampla defesa e proteção;

B) socialidade, equidade e boa-fé;

C) equidade, racionalização e melhoria dos serviços públicos;

D) educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo e eficácia da prestação de serviços públicos em geral;

E) reconhecimento da vulnerabilidade do con-sumidor no mercado de consumo e estudo constante das modificações do mercado de consumo.

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