Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os i...

#Questão 743606 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.

  • 03/01/2019 às 05:04h
    5 Votos

    LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de
    transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

  • 08/04/2020 às 06:31h
    1 Votos

    que bosta de questão !!!


    Como a banca cortou parte do texto constitucional - fundamentada de autoridade judiciária competente - o que fica na prática é que a ordem escrita e fundamentada pode ser escrita fundamentada por qualquer pessoa ! 

  • 20/03/2020 às 11:20h
    1 Votos

    E no caso da prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia, fica aonde mesmo?! Banca ridícula...

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