Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra...

Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue os próximos itens. Importador ou prestador de serviço que promover propaganda com o objetivo de obter vantagem indevida com o produto fornecido ou o serviço prestado cometerá crime contra o consumidor.

  • 17/12/2020 às 01:11h
    1 Votos

    Art.37 §1 / Art.7 VII lei nº 8137/90.

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