Quanto à convenção coletiva de consumo, nos termos do Có...

#Questão 743566 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Quanto à convenção coletiva de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A) Entidades públicas e civis e fornecedores podem regular, por convenção escrita, relações de consumo com objetivo de estabelecer as condições dos produtos colocados no mercado.

B) A convenção obriga a todos os fornecedores que produzam os produtos ou prestem os serviços regulados na convenção.

C) O fornecedor que se desliga da entidade que firmou a convenção coletiva de consumo antes do registro do instrumento, se exime do seu cumprimento.

D) A convenção coletiva de consumo se torna obrigatória aos que dela tomarem parte a partir da data de sua publicação no diário oficial ou em jornais de grande circulação.

E) A eficácia erga omnes da convenção coletiva do consumo depende de homologação pelo Poder Judiciário.

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