Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. Para serem resguardados os agentes policiais e os delegados de polícia contra eventuais retaliações por parte das pessoas que eles prendem, os presos não têm direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão.
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. art. 5, XLIV, CF/88.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}