Considere os seguintes enunciados: I. A responsabilidade...

Considere os seguintes enunciados:

I. A responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço decorre da violação de um dever de segurança, ou seja, quando o produto ou serviço não oferece a segurança que o consumidor deveria legitimamente esperar.

II. A imputação da responsabilidade pessoal ao profissional liberal nas relações de consumo dar-se-á independentemente da aferição de culpa do agente.

III. Como a responsabilidade do fornecedor de produtos ou serviços nas relações de consumo decorre tão somente das atividades por ele exercidas, bastam, para que haja o dever de indenizar o consumidor, a configuração do fato e do dano, sendo irrelevante analisar se houve ou não culpa ou nexo de causalidade.

IV. A responsabilidade pelo vício do produto ou do serviço decorre da violação de um dever de adequação, ou seja, o dever dos fornecedores de oferecer produtos ou serviços no mercado de consumo que sirvam aos fins que legitimamente deles se esperam.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • 10/09/2019 às 10:38h
    1 Votos

    I - Art. 14, § 1º, CDC


    II - Art. 14, § 4º, CDC


    III - Deve haver a configuração do fato + dano + nexo causal. Por se tratar de responsabilidade objetiva, é desnecessário que a conduta seja culposa ou não. 


    IV - Art. 20, § 2º, CDC

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